O problema do Imposto Único....

... é, que, ao menos, para mim, não dá certo!

O candidato do à Presidência da República pelo PSL, Luciano Bivar, está empunhando a bandeira do Imposto Único como sua principal proposta. Mas só um instante.... o que muita gente fala é que todos os impostos seriam convertidos em apenas um. Inclusive eu ouvi falar justamente isso.

Entretanto, o Imposto Único é, na verdade, o Imposto Único Federal que agreria a COFINS, IRRF e "outros tributos federais", conforme está descrito na sua página snurl.com/w0we. Dessa forma, apenas os impostos da esfera federal se "uniriam".

E quais são esses impostos? IOF, Imposto sobre Grandes Fortunas, Imposto de Renda, IPI, ITR e ainda têm os - desconhecidos - IEG (Impostos Extraordinários de Guerra). Veja que estou falando sobre impostos. E daí uma das questões fundamentais: a diferença entre imposto e tributo. Não se trata de questão meramente acadêmcia, mas de grande importância para sua cobrança e efetivação. Tributo é a arrecadação do Estado (de um modo bem rude: é o Estado recolhendo dinheiro de seus cidadãos - não há mal algum nisso, pois o Estado precisa de dinheiro e nada melhor do que obter de seus próprios cidadãos).

Imposto é uma das espécies de tributo ao lado da a) taxa; b) contribuição de melhoria; c) contribuições sociais e d) empréstimos compulsórios. Impoto, ao contrário desses tributos, não possui vinculação alguma, ou seja, seus fatos geradores não se relacionam a nenhuma atividade específica relativa ao contribuinte. Partindo-se de uma interpretação constitucional, o Bivar vai encontrar (cacofonia....) um enorme problema, pois a Constituição Federal fala no § 4. do art. 60 que "Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: os direitos e garantias individuais". Bom, o STF já decidiu que os direitos e garantias fundamentais não se exaurem no artigo 5. da Constituição se estendeo, por exemplo, aos direitos dos contribuintes. Portanto, não adiantaria apenas a modificação mediante emendas constitucionais; necessitaria da convocação de uma assembléia constituinte e, francamente, não estamos em um momento que justifique a promulgação de uma nova constituição.

E, sinceramente, não acredito nessa história de imposto único! Duvido que algum país - pelo menos eu desconheço - no qual exista o tal do Imposto. Ora, amor, o Estado precisa arrecadar até mesmo para implementação de políticas públicas... o que acontece é que as alíquotas é que são altas e o Estado é inerte (mas isso é outra história). Quer ver um exemplo bem simples? A população está ficando cada vez mais idosa... e, com isso, os gastos da Previdência Social estão aumentando. Como proporcionar as aposentadorias para milhares e milhares de brasileiros idosos se não houver a arrecadação? Além disso, a concessão do Seguro-desemprego, dos benefícios assistenciais, bolsa escola, bolsa família e tudo mais?

Problemas de ordem administrativa (como a corrupção) não se combate com a mudança de lei, mas da forma que estas são interpretadas e aplicadas.

Todo mundo já tá sabendo que o Brasil vai crescer 0,5% este ano (enquanto o Brasil crescia - e o sr. Luís Inácio se orgulhava em dizer - 2% ao ano, a Argentina crescia 9%) e ainda tem gente que defende o Imposto Único.

Não que eu seja adepto da atual "política econômica" (engraçado que isso é usado tão freqüentemente que parece mais um jargão) e a carga tributária nesse nosso país é extremamente sufocante, mas a questão do Imposto Único é faboluso demais para mim. Existem outras formas de se combater essas questões, como por exemplo, a Campanha de Olho nos Impostos (snurl.com/w341) e Eu Quero Mais Brasil (snipurl.com/w34f), sendo que este já foi falado pelo grande Onildo em um post no dia 21 de junho.

E por falar em Onildo, o que tu achas, meu caro? ;)