#352

MARANHÃO RESPIRA ALIVIADO - TSE não cassa Jackson e frustra José Sarney

Após dois sucessivos adiamentos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, ontem à noite, o julgamento do processo formulado pelo grupo Sarney contra o governador Jackson Lago. Em sessão plenária, o relator do processo, ministro Eros Grau, proferiu voto defendendo a cassação do mandato do governador Jackson Lago e de seu vice, Luiz Carlos Porto.

Logo em seguida, o ministro Felix Fischer pediu vista do processo. Em seu voto, o relator Eros Grau afirmou que deve ser empossado no lugar de Jackson Lago o segundo candidato mais votado ao governo do Maranhão no pleito de 2006.

A expectativa do povo em frente ao Palácio dos Leões e a euforia após o pedido de vista do ministro Félix Fischer, que frustrou as pretensões dos Sarney

Fonte: http://www.jornalpequeno.com.br/2008/12/19/Pagina93775.htm

Interessante como o povo comemora. Dêem a eles um pedaço de pão que a festa se instaura. Eles estão sendo enganados (nós estamos sendo enganados). Isso me lembrou aquele negócio de aparelhos ideológicos do Estado do L. Althusser. O povo estava comemorando porque o processo foi adiado. Devem ter dito para eles "olha, se o processo não for julgado hoje, o governador ainda se mantém no poder. Bobagem.

Tecnicamente, o processo ainda vai continuar. O que houve foi só um pedido de vistas. Pode ser até que o min. Felix Fischer dê voto a favor da cassação do governador. Ninguém sabe (?). Então, é cedo para comemorar. Houve só uma prorrogação.

(OBS: por favor, considere meus argumentos, meu caro leitor impossível, sob a ótica do tecnicismo mesmo).

#351

A sentença de Daniel Dantas
http://www.conjur.com.br/pdf/dantas.pdf, mas cuidado que são 12 MB de arquivo PDF.

#350

BA - I

A Folha de S.Paulo traz interessante notícia informando que o TJ/BA abriu licitação para a compra de "quatro tapetes persas" a fim de decorar sua assessoria de relações públicas e o cerimonial de sua sede. Mas calma lá. Ainda há no edital algumas especificações feitas pelo Egrégio. Exige-se que um dos tapetes seja procedente "do norte da Turquia", o outro deve ser "da Índia" e os demais "do Irã". Ressalvando, porque ninguém é bobo, que todos devam ser "de pura lã". Faltou só exigir ser da primeira tosquiada.

BA - II

Esses tapetes, ninguém duvide, ainda vão render muito pano pra manga (de lã, claro). Espera-se que o CNJ, cuja seção deve custar até mais que os tapetes, não perca muito tempo com isso, sob pena de ser um contra-senso. Anular ou punir, e ponto final. Ou melhor, basta apenas tirar o adjetivo (persa), mantendo os substantivos (tapetes). Afinal de contas, como já disse Machado de Assis, os adjetivos passam, e os substantivos ficam.

Migalhas n. 2.039 (2 de dezembro de 2008)
www.migalhas.com.br

Voz da Arrogância

ConJur — O senhor recebe advogados em seu gabinete?
Ferraz de Arruda — Não recebo advogado que venha tratar de processo que está concluso para voto e, portanto, encerrada, processualmente falando, qualquer possibilidade de o advogado, de forma privada e unilateralmente, tentar influenciar ou mudar a verdade dos fatos que está documentada no processo.
(...)
Hoje, os tempos são outros. Aquela advocacia inteligente, ética e cavalheiresca está chegando ao seu fim, como estão pondo fim naquela magistratura paulista que fazia a jurisprudência vigente no país.

O interessante é que esse "excelentíssimo senhor desembargador" parte do pressuposto que os advogados é que fazem parte da banda podre dos cursos de direito. Se esquecem que igualmente temos - e ele é um exemplo claro disso - existem muitos juízes que iguais ou até piores que os advogados que ele tanto fala mal. E, além disso, deve-se dizer que não é por culpa dos cursos jurídicos (assunto para outro post).

E vejam bem como ele se coloca no lugar de magistratura paulista que fazia jurisprudência vigente no país. É o lugar da arrogância!

Fonte: http://www.conjur.com.br/static/text/71293,1

Domingo - dia 5 de outubro de 2008 - é dia..

... de aniversário de vinte anos da Constituição Federal da República Federativa do Brasil.

Seria tão bonito se no domingo, aniversário da Constituição, tivéssemos aquela festa nas ruas, com campanhas e tudo mais. Hoje, em dia, a pretexto de tornar o processo eleitoral mais não sei o quê, acabou-se com a festa democrática que enfeitava as cidades. E a papelada que era jogada nas ruas, coisa que durava um dia só, era um sinal de que a democracia pulsava. Hoje, dia de eleição parece dia de Finados. E aqui, entre um e outro, ficamos com Finados, pois visitar os mortos é a garantia de que estamos vivos.

Migalhas n. 1.997

:)

Aula de Direito Processual Civil I.
Eis um belo exemplo de julgamento antecipado da lide
Fonte: Migalhas

....

É que, infelizmente, há o critério da moralidade na Constituição da República. Poderia não haver, não é mesmo? Ficaria tudo mais fácil se este malfadado conceito desaparecesse. Assim, os promotores poderiam assumir o Executivo, o Judiciário combinar tabelas paralelas de participação em causas do interesse deste ou daquele, ficam nos cargos os parentes mais próximos dos mais próximos governantes, e assim, faríamos um “Mato Grosso mais forte”, não é mesmo?

Puxa, que maçada! Tem a tal da impessoalidade nesta ultrapassada Carta de 1988. E o que dizer da publicidade? É um defeito enorme para um regime meio monarquista como o brasileiro. Defeito pra uns, problemas pra outros. Que o diga o ministro do STF que foi grampeado e não deu em nada. Ora, se até o presidente quer esconder que compra relógios para a mulher na França. Vejam que mania besta desse povo que só sabe criticar. Só porque a filha do Presidente da República compra aparelhos para ginástica e o filho fica milionário no mandato do papai e, finalmente, o mano querido pede uma graninha dos empresários? Não sei não. As coisas estão diferentes. São essas leis que não acompanham a “evolução” dos tempos e esse conceito republicano que está mais que ultrapassado.

Fonte: Consultor Jurídico