Segundo o relatório, dos 97 tribunais existentes no país, 20 se encontram irregulares, ou seja, possui pessoal que ganha acima do teto remuneratório estabelecido pela Constituição Federal e pelo próprio CNJ. Vale a pena dizer quem está em situação regular:
Tribunais de Justiça do Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco, Piauí, Sergipe e Tocantins;
Todos os TRFs, com exceção o da 5a Região (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe);
Todos os órgãos da Justiça do Trabalho;
Todos os órgãos da Justiça Eleitoral;
Todos os órgãos da Justiça Militar com exceção dos Tribunais Militares de São Paulo, Minas e Rio Grande do Sul.
No Maranhão, existem 96 casos de funcionários que ganham acima do teto. Isso corresponde a 2,13% de um universo de 4.510 funcionários.
Desses 96, 29 são IRREGULARES, sendo que a maior remuneração corresponde ao valor bruto de R$ 31.590,25 e o menor R$ 25.799,17.
O maior número de casos irregulares ficou com São Paulo com 1.208 funcionários que ganham entre R$ 34.814,61 e R$ 22.118,61.
Só lembrando, o teto estadual é de R$ 22.111,25.
Segundo a ministra Ellen Gracie, o CNJ enviará ofício aos tribunais que apresentam irregularidades, para o imediato ajuste. "Os tribunais têm que fazer as suas adequações para que os salários de seus servidores e magistrados estejam dentro do teto estabelecido pelo CNJ"
Fonte: CNJ
Poizé!
Nenhum comentário:
Postar um comentário