Parlamento é um nome bonito... me faz lembrar a Câmara dos Lordes inglesa. Lá, tem rainha, mas ela não manda; quem manda é o primeiro ministro e o poder é centralizado, basicamente, no legislativo; não, no executivo como é no Brasil.
Já tentaram por algumas vezes trazer o sistema parlamentarista para o Brasil. Há quem diz - e eu até que concordo com isso - que nossa Charta Magna ou, simplesmente, Constituição Federal, ou ainda, Constituição, de 1988, foi concebida para ser entendida dentro de um contexto parlamentarista. Em decorrência disso, tivemos nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, o art. 2.:
"No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constiticional) e o sistema de governo (parlamentarismo e presidencialismo) que devem vigorar no País".
A forma republicana e o sistema presidenicalista venceram, como se sabe. Agora, vocês, improváveis e, às vezes, eventuais leitores, que coisa mais esquisita foi esse plebiscito? Pensem bem: votar no Rei! E ainda tinha a musiquinha mais ou menos "chegou a hora de coroar... vote no rei". Seríamos uma Monarquia Constitucional do Brasil. E hoje teríamos o Sarney como barão do Maranhão.
Enfim... num país no qual já se foi às urnas votar ou não no rei, o que pode haver de esquisito de o legislativo querer tirar os poderes dos juízes? Sim, já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado uma proposta de lei que restringe os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal: agora em Mandados de Seguranças contra atos dos integrantes do STF, do Presidente da República, ou das Mesas ou Comissões do Congresso Nacional ou de suas casas (Senado e Câmara dos Deputados), as liminares não poderão ser concedidas monocraticamente; todos os ministros têm que dá seus votos.
Isso é um reflexo claro das vezes que o Supremo, observando que existiam violações por parte dos nossos "amados" parlamentares, interfiriu nas famigeradas CPIs e CPMIs. Os excelentíssimos senhores senadores e deputados se sentiram ofendidos: "Não pode... esses juizinhos quererem interferir no meu trabalho.... ora, onde já se viu? Vou aparecer na televisão e não vai ficar bem...".
Muitas das vezes que foram concedidos Mandados de Seguranças e Habeas Corpus, estava claro que o Senado e a Câmara queria bular e passar por cima de direitos fundamentais básicos como o de permanecer calado (no caso de concessão de Habeas Corpus). O que os senhores deputados e senadores queriam era, se o investigado ficasse calado, seria preso.... a coisa não é bem por aí!
É... a briga ainda vai longe....
2 comentários:
Esses parlamentares são pra lamentar. Com o perdão do trocadilho. A verdade é que o Judiciário de fato abusou um bocado. O ministro Nelson Jobim fez de tudo para salvar Dirceu, o PT e o próprio Lula. A Justiça está podre.
O que não justifica a tentativa de amordaçar os juízes.
A solução contra os abusos do habeas corpus seria votar uma lei de perjúrio. Seria mantido o direito de não falar nada que incrimine o indivíduo, mas o indivíduo não poderia mentir diante de parlamentares e juízes. Se o fizesse e fosse descoberto: PRISÃO POR PERJÚRIO!
Ah! E vc é um dos meus quatro leitores! Por sinal o mais participativo!
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